Em uma carta aberta enviada ao Legislativo brasileiro nesta semana, Tim Berners-Lee, inventor da World Wide Web, faz um apelo para que os legisladores rejeitem as propostas incluídas no relatório da CPI dos crimes cibernéticos, instaurada no ano passado para investigar suspeitos de desvio de dinheiro de bancos e crimes e violações dos direitos humanos na internet, como o vazamento de fotos íntimas, e de pornografia infantil.

"Propostas que ameacem a neutralidade da rede ao fornecer novos poderes para bloquear aplicativos ou retirar conteúdo do ar são profundamente preocupantes, pois representam um duro golpe contra a liberdade de expressão online", afirma.

O relatório inclui 6 projetos de lei capazes de diminuir a liberdade dos brasileiros na rede, pedindo, inclusive, a remoção de conteúdos que critiquem políticos.

"Permitir a identificação de pessoas associadas a endereços IP sem um mandado judicial pode constituir uma ameaça à privacidade online – criando um efeito inibidor da liberdade de expressão, e com repercuções negativas para os negócios e a democracia", cita Berners-Lee, em referência a uma das propostas.

O diretor da World Wide Web Foundation pede ainda que os brasileiros procurem outras formas de combater crimes cibernéticos, sem que a liberdade dos usuários seja ferida. "Eu peço aos brasileiros que rejeitem as propostas atuais deste relatório, considerem maneiras alternativas de combater crimes cibernéticos e que se comprometam novamente com os princípios do Marco Civil que protegem a Internet como ela deve ser – um espaço aberto, colaborativo do qual todos possam se beneficiar", finaliza.

São elas:

1- Imagem e honra: os usuários de redes sociais poderão ser obrigados a remover publicações que afetem a imagem e honra de alguém, incluindo os políticos. Os posts devem ser apagados em até 48 horas, caso contrário, a empresa responsável pela rede social será co-responsabilizada por aquele conteúdo e terá de indenizar a pessoa ofendida.

2- Violação de termos de uso: o usuário que desrespeitar os “termos de uso” – aquela página que todo mundo diz que leu, mas não leu – de sites e aplicativos poderá ser condenado até dois anos de prisão.

3- Imposto: um dos projetos visa desviar 10% do valor arrecadado pelo Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), que têm por objetivo melhorar a qualidade das telecomunicações no Brasil, para financiar a polícia.

4- Polícia Federal: qualquer crime praticado usando um computador ou celular será de competência da Polícia Federal. Ou seja, os brasileiros serão vigiados pela Polícia Federal e podem ser presos casos cometam qualquer crime usando tecnologia, incluindo baixar músicas e filmes.

5- Identificação do IP: os provedores de internet podem ser obrigados a revelar automaticamente quem está por trás de cada endereço de IP na rede. Sem uma ordem judicial, a polícia teria acesso ao nome, filiação e endereço domiciliar de uma pessoa através de seu computador, facilitando assim a vigilância.

6- Censura: o Marco Civil proíbe a censura na internet, mas uma das propostas quer mudar isso permitindo aos provedores de conexão que bloqueiem o acesso a aplicações de internet para coibir serviços que sejam considerados ilegais. Isso abre um precedente para que qualquer site, serviço ou aplicativo seja tirado do ar.

Os outros dois projetos falam de abrangência do crime de invasão de dispositivos e inclusão da educação digital nas diretrizes do Plano Nacional de Educação.

A Carta completa traduzida.

Uma Carta Aberta Aos Legisladores Brasileiros

Sir Tim Berners-Lee.

O Brasil ama a Internet. Mais da metade dos brasileiros estão online, e este número está crescendo rapidamente. De acordo com um relatório recente, 71% dos brasileiros conectados ficam online pelo menos uma vez a cada hora – mais do que em qualquer outro país. Cidadãos de todas as esferas da vida estão utilizando a Web para construir negócios e criar empregos. Na verdade, estima-se que o sector das TIC irá representar 10,7% do PIB brasileiro em 2022 – essencial em tempos de turbulências econômicas globais fortes. Claro, os benefícios da conectividade vão muito além do financeiro. Apenas para dar um exemplo, 60% dos usuários brasileiros da Web acessam recursos educacionais. Enquanto isso, muitos cidadãos estão utilizando a Web para fortalecer uma democracia vibrante – debatendo on-line questões políticas e se comunicando com políticos eleitos. O Brasil ocupa o segundo lugar na América Latina no barômetro Open Data da Web Foundation – ou seja, os cidadãos estão usando dados abertos na Web para exigir transparência e prestação de contas de figuras públicas.

Estes benefícios estão protegidos porque em 2014 – depois de um longo período de debate e consultas – vocês, brasileiros, reconheceram que para a Internet verdadeiramente beneficiar e empoderar a todos, certos fundamentos devem ser reconhecidos e protegidos. Eles incluem o direito de acesso à rede a preços acessíveis para todos, o direito de se expressar online livremente, o direito de se comunicar com segurança e privacidade, e a necessidade de assegurar que todo o conteúdo é tratado da mesma forma, sem priorização, bloqueio ou censura. Seu país tornou-se o primeiro a dar o passo corajoso para colocar em prática uma “Carta de Direitos” para a Internet – o Marco Civil da Internet. Esta abordagem visionária já teve impactos globais. Da Itália até a Nigéria, outros países estão tentando imitar o Brasil. E por isso, a Internet ama o Brasil.

É por isso que estou triste em saber que os princípios consagrados no Marco Civil podem estar sob ameaça diante de um novo relatório contra crimes cibernéticos que está sob análise no legislativo. É importante garantir a segurança de todos os que usam a Web, mas este relatório contém muitos aspectos preocupantes. Propostas que ameacem a neutralidade da rede ao fornecer novos poderes para bloquear aplicativos ou retirar conteúdo do ar são profundamente preocupantes, pois representam um duro golpe contra a liberdade de expressão online – em um momento em que a liberdade de expressão e debates profundos são mais necessários do que nunca. Sugestões de que o dinheiro destinado a conectar mais brasileiros seja realocado para fundos de policiamento da rede são iniciativas difíceis de se entender, ainda mais quando quase metade do país ainda não pode se beneficiar de um acesso à Internet com frequência. Enquanto isso, permitir a identificação de pessoas associadas a endereços IP sem um mandado judicial pode constituir uma ameaça à privacidade online – criando um efeito inibidor da liberdade de expressão, e com repercussões negativas para os negócios e a democracia. E estes são apenas alguns dos aspectos preocupantes do relatório.

O Brasil precisa de uma Internet livre e aberta – para colher as oportunidades no horizonte e enfrentar os desafios que temos pela frente. E a Internet livre e aberta precisa que o Brasil continue sendo uma referência para o progresso e um modelo para a região e para o mundo. Eu peço aos brasileiros que rejeitem as propostas atuais deste relatório, considerem maneiras alternativas de combater crimes cibernéticos e que se comprometam novamente com os princípios do Marco Civil que protegem a Internet como ela deve ser – um espaço aberto, colaborativo do qual todos possam se beneficiar.

Sir Tim Berners-Lee.

Inventor da World Wide Web

Diretor da World Wide Web Foundation

Fonte: Olhar Digital
http://olhardigital.uol.com.br/noticia/criador-da-web-pede-que-brasileiros-rejeitem-propostas-de-censura-e-vigilancia/57091